Um dos indicadores responsáveis por medir a performance da economia brasileira é o volume de importações e exportações, já que ele impacta diretamente no superávit do país. De acordo com o Ministério da Economia, a soma das quantidades de produtos embarcados e que entraram no Brasil resultou em um total de US$ 420,7 bilhões, número 52 bilhões mais elevados que o registrado em 2017.
A importância deste setor para o crescimento do país exige uma legislação que regulamente, com eficiência, este fluxo de entrada e saída de mercadorias. E uma das regulamentações importantes para o setor é a Declaração Única de Importação (DUIMP), documento lançado em outubro do ano passado, cuja proposta é desburocratizar e dar mais agilidade aos procedimentos de importação.
Neste post, vamos explicar como funciona a DUIMP e as vantagens dela para o setor. Vem comigo!
O QUE É A DUIMP?
É uma declaração regulamentada pela Receita Federal e a Secretária de Comércio Exterior (SECEX), órgãos do governo responsáveis pela implantação do novo mecanismo. Sua aplicação está prevista na Instrução Normativa RFB nº. 1.833, e na Portaria da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira nº. 77, regras que foram publicadas no Diário Oficial em setembro de 2018.
A DUIMP foi criada com o objetivo de substituir as já existentes Declarações de Importação (DI), Declaração Simplificada de Importação (DSI), Licença de Importação (LI) e Licença Simplificada de Importação (LSI).
A medida visa unificar todas elas em um só arquivo, com o intuito de aperfeiçoar os trâmites no segmento, proporcionando maior agilidade aos processos aduaneiros. Além disso, o documento viabiliza redução de tempo para órgãos de controle, otimizando as transações comerciais no setor.
Em outubro do ano passado foi lançada uma versão piloto desta ferramenta que será implantado de forma gradual. Inicialmente, o dispositivo será liberado para empresas certificadas no Programa OEA (Operador Econômico Autorizado). A expectativa é que até o final de 2019 o registro já esteja liberado para todo o setor.
COMO A DUIMP FUNCIONA NO DIA A DIA?
O documento proporciona executar algumas funcionalidades inerentes ao segmento. Entre elas estão a parametrização durante o deslocamento do produto, procedimento que faz com que a mercadoria chegue direto ao seu destino, excluindo a necessidade de armazenamento em terminais.
Também será possível classificar distinções entre carga e mercadoria, ação que dinamiza o deslocamento dos itens em situações de risco e análise pelas autoridades.
A ferramenta também permite a substituição da Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA), fato que possibilita nacionalizar as mercadorias que já tenham sido previamente removidas.
Por fim, a DUIMP proporciona fazer um único registro Licenciamento de Importação para vários embarques futuros para embarques constantes de produtos com as mesmas características.
QUAIS AS VANTAGENS DA DUIMP?
A previsão é que o novo dispoditivo traga muitas prerrogativas para o setor. Entre elas estão a diminuição de aproximadamente 40% no prazo para importação. Outra redução diz respeito ao percentual do custo de operações, além do aperfeiçoamento dos trâmites, viabilizando mais transparência e agilidade.
Além disso, a disponibilização das informações em um único sistema e o monitoramento da entrada de produtos coordenado entre agentes governamentais proporcionam uma melhor comunicação entre os agentes de fiscalização, fato que contribui para a fiscalização.
CONCLUSÃO
O objetivo deste post é mostra-lo que, com a expansão efetiva da DUIMP para todo o Brasil, a expectativa é de que as normas e o fluxo de entrada de produtos no Brasil sejam acompanhados com mais transparência e eficiência.
E quem ganha com este novo dispositivo são os profissionais do setor e o consumidor final que terá a garantia de que os produtos vão chegar com segurança e em conformidade com a legislação.
A nova DUIMP está disponível pode ser acessada neste link. Porém, é necessário ter Certificado Digital do Despachante Aduaneiro ou Dirigente da empresa importadora.